Regras para a participação de jogos no site da gamescom latam
A gamescom latam (“Evento”) é realizada pela gamescom latam Ltda. (“Produtora”), graças ao patrocínio e apoio das empresas listadas no Website latam.gamescom.global.
O site da gamescom latam (“Website”) oferece um espaço com informações sobre os jogos presentes no Evento (“Guia de Jogos”).
Ao enviar seus jogos para o Guia de Jogos, você concorda em ceder ao Evento, gratuitamente e para território mundial, todos os direitos de uso e distribuição do material promocional do Jogo, para divulgação e marketing em qualquer formato no Website. Estão incluídos nesta cessão materiais explicativos e ilustrativos do Jogo, vídeos, fotos, textos e outros materiais e informações sobre os Jogos.
Ao enviar seus jogos para o Guia de Jogos, você autoriza o Evento a exibir e promover o logotipo e o nome da publicadora (publisher) no Website, parceiros de mídia e na imprensa, dentro do contexto de promoção do Evento.
Ao enviar seus jogos para o Guia de Jogos, você declara e garante expressamente ser o proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para o uso e/ou exibição pública de todos os materiais enviados (Jogos, vídeos, fotos, textos e outros materiais enviados), incluindo – mas não se limitando a:
- a) Todos os direitos sobre o código-fonte do Jogo;
- b) Licenças para as tecnologias e softwares utilizados para desenvolver e executar o Jogo e outros materiais enviados;
- c) Direitos sobre músicas utilizadas como trilha sonora ou incidentais no Jogo e outros materiais enviados;
- d) Direitos sobre textos que aparecem no Jogo e em outros materiais enviados;
- e) Direitos sobre roteiros ou textos que serviram de inspiração para o Jogo e outros materiais enviados;
- f) Direitos sobre imagens originais que aparecem no Jogo e em outros materiais enviados;
- g) Direitos sobre imagens de arquivo ou de terceiros que aparecem no Jogo e em outros materiais enviados;
- h) Direitos de patente ou licença para usar informações de terceiros no Jogo e outros materiais enviados;
- i) Ou qualquer outro direito autoral que possa impedir a execução ou colocação comercial ou não comercial do Jogo e outros materiais enviados.
Ao enviar seus Jogos para o Guia de Jogos, você também se compromete a:
- a) Não enviar qualquer material contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos ou que violem o Código Penal Brasileiro e a legislação aplicável;
- b) Não violar a privacidade de terceiros ou desrespeitar terceiros racialmente, eticamente, profissionalmente ou de qualquer outra forma;
- c) Não violar nenhum direito autoral ou qualquer outra lei ao enviar o Jogo e outros materiais e informações ao Evento;
- d) Disponibilizar o Jogo no Evento, bem como o direito de uso de imagens, sons e informações do Jogo e de seus representantes e desenvolvedores, para exibição pública no Evento, no Website do Evento, em materiais promocionais e materiais relacionados à participação no Evento, replicações ou apresentações do Evento em outros locais, outros sites da internet, outras cidades, em outras datas ou em parceria com outros eventos, tanto online quanto presenciais.
Ao enviar seu Jogo para o Guia de Jogos, você deverá isentar de responsabilidade ou indenizar a Produtora e terceiros envolvidos no Evento, bem como seus parceiros, clientes e patrocinadores, por todas as perdas e danos de qualquer natureza decorrentes de ou relacionados a (i) o descumprimento pelo Competidor das obrigações previstas ou relacionadas a estas Regras, (ii) a violação legal gerada pelo(s) Jogo(s) ou outros materiais enviados, e (iii) qualquer fraude decorrente do uso não autorizado de informações pessoais de terceiros para fins de inscrição no Evento.
Estas Regras são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca do Estado de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer divergências decorrentes destas Regras, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.