Termos de uso

3. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DO ACESSO AO SITE
3.1. Bloqueio. A ORGANIZADORA poderá bloquear seu acesso ao Site nas hipóteses previstas na cláusula 2.3 destes Termos de Uso. Nestes casos, ao tentar acessar o seu login, ele não estará mais disponível. Na hipótese do seu acesso ao Site ser bloqueado, Você deverá entrar em contato com a ORGANIZADORA para regularizar a sua situação. A ORGANIZADORA não se responsabiliza nem terá o dever de indenizar o Usuário pelo bloqueio do seu acesso ao Site.

3.2. Cancelamento. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro no Site a qualquer momento, mediante solicitação em nossa central de atendimento, que pode ser acessada aqui. A ORGANIZADORA reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização do Site, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados.

4. SERVIÇO

4.1. Palestras. O Usuário poderá visualizar a programação completa de palestras online e presenciais mediante acesso ao campo “Programação” do Site. É possível filtrar a programação das palestras por data, localização, trilha ou disponibilidade e obter descrição sobre o conteúdo de cada palestra e seus palestrantes. 

4.1.1. A lista de palestras online da programação conterá (i) data e horário; (ii) link de acesso, por meio do qual a palestra será transmitida; e (iii) número limite de participantes. Para assistir basta acessar o link correspondente, na data e horário corretos. Você não conseguirá acessar a palestra que já tiver atingido o número limite de participantes.

4.1.2. A lista de palestras presenciais conterá (i) data e horário da palestra; e (ii) link para reserva e compra de ingresso para os Eventos correspondentes. Não há compra de ingresso para palestras individuais, apenas para os eventos diários. O seu ingresso lhe dará acesso ao evento por completo, permitindo que assista a todas as palestras a serem ministradas no evento no dia. 

4.1.3. As palestras presenciais são sujeitas a lotação por ordem de chegada. Caso Você possua uma credencial que ofereça lugares reservados numa palestra, a reserva estará disponível em fila específica até 10 (dez) minutos antes do início da palestra. Após esse período, o lugar não estará mais garantido.

4.2. Se Você for palestrante ou participe da área de reuniões de negócios, deverá fazer login em área específica do site.

4.2.1. A área de reuniões de negócios é um sistema de comunicação entre Usuários para marcação de reuniões entre si, online e presencialmente, que fica disponível aqui.

4.2.2. A área de reuniões de negócios somente intermedeia a marcação de reuniões e a comunicação entre os Usuários cadastrados. A DECISÃO DE SE COMUNICAR, DE REVELAR SUA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA, DE REALIZAR ATIVIDADES CONJUNTAS OU DE ENCONTRAR OUTRAS PESSOAS PRESENCIALMENTE OU ONLINE É ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO. ALÉM DISSO, A ORGANIZADORA NÃO MONITORA OU CONTROLA NENHUMA INFORMAÇÃO PUBLICADA OU COMPARTILHADA POR VOCÊ OU POR QUAISQUER TERCEIROS NA ÁREA DE REUNIÕES DO SITE. É RESPONSABILIDADE INTEGRAL E EXCLUSIVA DO USUÁRIO CHECAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA PESSOA E A SEGURANÇA DE ENCONTRÁ-LA OU DE REALIZAR QUAISQUER ATIVIDADES COM ELA. 

4.2.3. Caso o Usuário opte por se comunicar, realizar atividades ou encontrar presencialmente outros terceiros, a ORGANIZADORA não terá nenhuma responsabilidade sobre o conteúdo, objetivo ou razão dessa comunicação, atividade ou encontro.

4.2.4. O contato direto com profissionais e empresas através do sistema de reuniões, bem como a função de solicitação e marcação de reuniões, só está disponível para os Usuários que possuem credencial específica para a área de reuniões de negócios.

4.3. Jogos online. Ao acessar o campo “Exposição de Jogos” do Site, Você poderá selecionar um dos nossos jogos para jogar ou falar com seu desenvolvedor.

4.3.1. Você poderá jogá-lo de maneira online, mediante preenchimento de informações como e-mail, ano de nascimento e gênero.  Alguns jogos estarão disponíveis gratuitamente online, outros mediante pagamento para o estúdio e/ou distribuidor responsável, conforme indicado em cada jogo. 

4.3.2. Ao selecionar a opção “Fale com os desenvolvedores” de cada jogo, Você será encaminhado para site de terceiro, para cadastro e contato com os desenvolvedores do jogo selecionado.

4.3.3. Jogos nos Eventos. Os jogos selecionados para os Eventos estarão disponíveis para serem jogados no espaço do evento em diferentes estações. Cada estação terá um limite determinado de tempo para experimentação do jogo, após o qual será necessário retornar ao final da fila ou dirigir-se a outra estação. Também poderão ser disponibilizados jogos extra em diferentes estandes de parceiros e patrocinadores dos Eventos.

4.3.4. Por se tratar de jogos e conteúdos muitas vezes ainda não lançados oficialmente para o público, podem ocorrer falhas em sua execução. Em caso de falhas, a responsabilidade por saná-las é exclusiva dos desenvolvedores. 

4.3.5. A ORGANIZADORA somente exibe jogos e/ou conteúdos de terceiros e não poderá ser responsabilizado de nenhuma forma por quaisquer falhas no jogo ou pelo seu mau funcionamento.

4.4. Envie seu jogo ou sugestão de palestra para nós. Ao acessar o campo “Participe” do Site, Você poderá selecionar opções de envio do seu jogo ou sugestão de palestra para a ORGANIZADORA, ou para outras chamadas e verticais específicas organizadas pela ORGANIZADORA e seus parceiros. Para enviar o jogo ou sugestão de palestra, basta acessar cada um dos formulários, conforme indicado. Em alguns casos, será necessário o cadastro de um login e senha. Em outros casos, basta enviar as informações indicadas nos formulários, com informações sobre os conteúdos, links de vídeo, documentos de comprovação de empresa, ilustrações e explicações detalhadas sobre a proposta, sobre o projeto de jogo ou sobre o jogo já pronto, demo do jogo, informações de contato, entre outras.

4.5. Newsletter. Para receber avisos de palestras e novidades do Site por e-mail, basta indicar seu e-mail no campo específico da newsletter ao final da página inicial do Site.

4.6. E-Sports e outros torneios. Você poderá acessar links específicos de Torneios de E-Sports ou outros no Site. Ambos os casos estarão sujeitos ao Regulamento do BIG Festival e a Termos Complementares específicos.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA ORGANIZADORA SOBRE O SITE

5.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a ORGANIZADORA concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar o Site somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas na cláusula 1.1 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial do Site, com exceção da área de reuniões de negócios. O bloqueio do acesso do Usuário ao Site, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

5.2. Conteúdo ORGANIZADORA. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, aos conteúdos e às palestras disponibilizadas no Site, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à ORGANIZADORA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela ORGANIZADORA (“Conteúdo ORGANIZADORA”). 

5.2.1. O Conteúdo ORGANIZADORA é protegido pela legislação de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo ORGANIZADORA, para qualquer finalidade, sem a autorização prévia e expressa da ORGANIZADORA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo ORGANIZADORA será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da ORGANIZADORA e acarretará no dever do Usuário de indenizar a ORGANIZADORA pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.

5.2.2. A ORGANIZADORA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover, total ou parcialmente, o Conteúdo ORGANIZADORA, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.

5.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da ORGANIZADORA sobre o Site e/ou o Conteúdo ORGANIZADORA, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual do ORGANIZADORA.

5.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela ORGANIZADORA no Site, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo ORGANIZADORA, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da ORGANIZADORA, podendo a ORGANIZADORA empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

5.4. Feedback. Você reconhece que a ORGANIZADORA é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie à ORGANIZADORA, seja por meio do Site ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas por Você à ORGANIZADORA, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo ORGANIZADORA e/ou ao Site (“Feedback“). Você, neste ato, cede à ORGANIZADORA todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido a Você qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. Você declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à ORGANIZADORA, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

6. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?
 
6.1. Proibições. Você fica ciente e concorda que, na utilização do Site, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente o Site, o Conteúdo ORGANIZADORA, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pelo Site, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou no Regulamento do BIG Festival ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes ao Site; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do Site, bem como das informações, dados e equipamentos da ORGANIZADORA, de outros Usuários do Site ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar o Site ou o Conteúdo ORGANIZADORA ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar o Site, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros Usuários do Site; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso.

7. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA ORGANIZADORA?

7.1. Uso do Site. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Site e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. A ORGANIZADORA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DO SITE, INCLUINDO DANOS DECORRENTE DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS DA CONTA DO USUÁRIO COM O SEU LOGIN E SENHA.

7.2. Serviços de Terceiros. A ORGANIZADORA utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site (por exemplo, serviços de transmissão de palestras e hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A ORGANIZADORA não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

7.3. Decisões. A ORGANIZADORA NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE, COMPLETUDE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DADAS POR TERCEIROS EM PALESTRAS E, PORTANTO, NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE COM BASE NELAS. O USUÁRIO DESDE JÁ ISENTA A ORGANIZADORA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DIRETOS E INDIRETOS, CAUSADOS AO PRÓPRIO USUÁRIO OU A TERCEIROS EM RAZÃO DE DECISÕES QUE VIER A TOMAR EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS NAS PALESTRAS TRANSMITIDAS NO SITE.

7.4. Sites de Terceiros. O Site pode conter links que direcionem Você para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pela ORGANIZADORA. A ORGANIZADORA, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais Você interaja por meio do Site. 

7.5. INDISPONIBILIDADE DO SITE. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A ORGANIZADORA NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NO SITE DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A ORGANIZADORA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.6. Isenção de Responsabilidade. A ORGANIZADORA, suas afiliadas, parceiros, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer do Site ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar o Site.

7.7. PENALIDADES. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA ORGANIZADORA E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A ORGANIZADORA E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A ORGANIZADORA PELOS DANOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

7.8. Uso fora do Brasil. A ORGANIZADORA não faz nenhuma declaração de que o seu Conteúdo e Serviços oferecidos no Site estejam disponíveis para uso em locais que não sejam o Brasil. Aqueles que optarem por acessar o Site de locais fora do Brasil assim procederão por sua própria iniciativa e por sua própria conta e risco, e serão responsáveis pelo cumprimento de toda a legislação local aplicável.

8. DA COMPRA DE INGRESSOS E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PRESENCIAL

8.1. O ingresso do Evento permite que seu adquirente entre e saia do local onde se realizará o Evento quantas vezes quiser, durante a validade do ingresso informada no site.

8.2. Os ingressos do Evento são comercializados exclusivamente pela plataforma da ORGANIZADORA e/ou pontos de venda previamente divulgados através do site oficial do Evento.

8.3. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora dos canais de venda autorizados.

8.4. A venda pode ser encerrada antecipadamente, caso os ingressos se esgotem.

8.5. A compra está sujeita à disponibilidade de ingressos para o dia pretendido e à aprovação da transação pela operadora de seu cartão de crédito ou compensação do boleto na respectiva data de vencimento.

8.6. A compra está sujeita à análise e aprovação do nosso departamento de segurança que poderá solicitar documentos complementares para comprovação de cadastro para finalização e entrega de seu pedido.

8.7. Os pedidos de compra estão condicionados à confirmação do pagamento, independente da forma de pagamento escolhida pelo adquirente. O usuário declara conhecer e aceitar que as informações solicitadas sejam utilizadas para confirmar a veracidade dos dados do comprador e aprovação do crédito.

8.8. Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto à administradora do cartão de crédito utilizado para o pagamento, o pedido poderá ser cancelado.

8.9. Confira atentamente os dados de seu pedido (dia, modalidade, quantidade, benefício ou não da meia-entrada) antes da confirmação de sua compra. Não serão permitidos cancelamentos, trocas ou devoluções de ingressos fora das condições aqui definidas. O seu ingresso é único, pessoal e instranferível, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda a terceiros.

8.10. A ORGANIZADORA não se responsabiliza pela perda, extravio, furto, roubo ou danificação do ingresso causada por má utilização/conservação ou por ato de terceiros.

8.11. Caso não tenha recebido o ingresso (ou inscrição) em seu e-mail, entre em contato conosco através de nosso helpdesk.

8.12. A programação pode sofrer alterações, bem como o dia que cada participante vai se apresentar.

8.13. As atrações do Evento, incluindo estações de jogos, palestras, reuniões e outros, possuem lotação máxima. Assim, a compra do ingresso não garante a participação nas atividades que estejam lotadas.

8.14. A entrada de menores de 14 (catorze) anos somente será permitida quando acompanhados de responsável legal  (com comprovação documental) ou acompanhante responsável portando o termo de autorização, sendo que os responsáveis deverão permanecer no local do Evento enquanto o menor estiver presente. Esta determinação está sujeita a alteração, a qualquer momento, pelo Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do idoso.

8.15. As atrações possuem classificações indicativas. É responsabilidade do adquirente do ingresso ou de seus responsáveis, caso menores, a utilização de jogos ou assistir atrações incompatíveis com sua idade.

8.16. É proibido o ingresso e permanência de pessoas portando alimentos destinados ao comércio ou objetos que representem riscos à segurança, tais como, garrafas, latas, capacetes, animais, armas de fogo ou outros objetos que possam ser considerados perigosos pela organização do Evento.

9. DO CANCELAMENTO DA COMPRA DO INGRESSO DO EVENTO
 

9.1. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra, e desde que realizado o pedido de devolução com, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do Evento. Essa solicitação deve ser feita pelo titular da compra através de nosso helpdesk 

9.2. Em caso de cancelamento do Evento, o adquirente receberá o valor pago pelo ingresso.

9.3. Em caso de adiamento do Evento por motivos de força maior ou caso fortuito (como, por exemplo, em decorrência das condições sanitárias que estiverem vigentes à época do Evento em razão da pandemia de COVID-19), os valores dos ingressos não serão devolvidos e estes permanecerão válidos para as novas datas de realização do Evento, salvo se alguma legislação específica for publicada sobre este tema – neste caso, seguiremos as normas da legislação específica que for publicada.

10. DA GRAVAÇÃO DA IMAGEM E AÚDIO DOS FREQUENTADORES DO EVENTO

10.1. Toda e qualquer atividade realizada dentro do Evento poderá ser filmada, gravada ou fotografada, a critério do promotor/produtor, para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução ou divulgação em TV, cinema, rádio, Internet, publicidade ou qualquer outro veículo de comunicação, produção de DVD e home-vídeo, sem qualquer tipo de limitação.

10.2. Ao comparecer a nossos Eventos você concorda, autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem, nome e voz nos termos ora mencionados, sem limitação, sem que este uso caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização.

11. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

11.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será informado por meio de uma nota de aviso no Site no momento em que Você for acessá-lo, com link para a versão atualizada dos Termos de Uso. 

11.2. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a ORGANIZADORA, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. 

11.3. Cessão. A ORGANIZADORA poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas do mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação a Você.

11.4. Lei aplicável e Foro. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas pela ORGANIZADORA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

11.5. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio ao ORGANIZADORA, Você poderá entrar em contato com nosso helpdesk.