Regulamento Premiação para Jogos de Expositores

gamescom latam (“Evento”) é realizada pela Gamescom Latam Ltda. (“Produtora”), graças ao patrocínio e apoio das empresas listadas no Site latam.gamescom.global.

O Evento organiza, como parte de suas atividades, uma Premiação para Jogos dos Expositores do Evento.
Entende-se por Jogos dos Expositores do Evento todos os jogos fisicamente disponíveis para serem jogados em estandes da área aberta ao público geral do Evento ou outras áreas específicas do Evento (como área indie, play next, entre outras).
Não poderão participar da Premiação jogos que estejam:

Disponíveis somente na área business (B2B) do Evento;
Disponíveis em quaisquer das áreas do BIG Festival, incluindo Panorama Brasil e Panorama Mundo (existe uma premiação específica para esses jogos).

Para participar da Premiação, os Expositores devem enviar informações dos Jogos seguindo instruções oferecidas pelo Evento por email. Todos os Jogos corretamente inscritos participarão da Premiação.
O Evento empreenderá os melhores esforços para informar os Expositores sobre a Premiação, não podendo ser responsabilizado por Expositores que por algum motivo não fiquem sabendo de sua existência – seja por falhas no recebimento do email ou qualquer outro motivo.
A Premiação conta com 5 categorias distintas:

Melhor jogo de expositor: PC (para qualquer jogo disponível para PC no evento);
Melhor jogo de expositor: Xbox (para qualquer jogo disponível para consoles Xbox no evento);
Melhor jogo de expositor: PlayStation (para qualquer jogo disponível para consoles PlayStation no evento);
Melhor jogo de expositor: Nintendo (para qualquer jogo disponível para consoles Nintendo no evento);
Melhor jogo de expositor: Mobile (para qualquer jogo disponível para celulares ou tablets no evento);

A escolha dos premiados acontecerá tão somente por voto do público. A votação poderá ser feita:

Por participantes do Evento físico, através de totens de votação disponíveis no Evento;
Através de votação na área online do Evento (http://gamescom.com.br/online), que estará aberta para qualquer visitante, mesmo que não tenha acesso ao Evento físico.

Cada categoria da Premiação contará com pelo menos um vencedor, que será aquele com mais votos contabilizados através da somatória dos votos online e presenciais. Em caso de empate, os Jogos com igual número de votos dividirão o prêmio, que consiste em um troféu.
Ao enviar os Jogos para a Premiação, os Expositores, ou seus representantes, declaram e garantem expressamente ter todos os direitos para realizar essa ação, ou seja, que possuem autorização expressa dos proprietários (ou que são proprietários) dos direitos para exibição pública dos Jogos no Evento e em seu Site, bem como para inscrição dos Jogos na Premiação para Jogos dos Expositores.
Ao enviar os Jogos para a Premiação, os Expositores concordam em ceder ao Evento, gratuitamente e para território mundial, todos os direitos de uso e distribuição do material promocional dos Jogos para divulgação relacionada ao Evento em qualquer formato e em qualquer mídia, inclusive nos locais físicos do Evento, em seu Site e em sites e publicações de terceiros. Também estão incluídos nessa cessão os materiais explicativos e ilustrativos enviados do Jogo, como vídeos, fotos, textos, entrevistas com os desenvolvedores ou profissionais dos Jogos e outros materiais e informações que tenham sido enviados, bem como logos e nomes das publishers e/ou estúdios do Jogo.
Ao enviar os Jogos para a Premiação, o Expositor também se compromete a:
a) Não enviar qualquer material que contenha imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos ou que violem o Código Penal Brasileiro e a legislação aplicável;
b) Não violar a privacidade de terceiros ou desrespeitar terceiros de forma racial, ética, profissional ou de qualquer outra forma.
c) Não violar nenhum direito autoral ou qualquer outra lei ao enviar o Jogo e outros materiais e informações para o Evento.
Ao submeter os Jogos à Premiação para Jogos dos Expositores, os Expositores isentam ou indenizam a Produtora e terceiros envolvidos no Evento, bem como seus parceiros, clientes e patrocinadores, por todas as perdas e danos de qualquer natureza decorrentes ou relacionadas (i) ao descumprimento pelo Concorrente de obrigações previstas ou relacionadas a estas Regras, (ii) à violação legal gerada pelo(s) Jogo(s) ou outros materiais enviados, e (iii) qualquer fraude decorrente da utilização não autorizada uso de informações pessoais de terceiros para fins de inscrição na Premiação.
A Premiação não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei 5.768/1971, Decreto 70.951 e Portaria 41/2008, não estando sujeita, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção de autorização prévia.
Este Regulamento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca do Estado de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer divergências decorrentes deste Regulamento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.